Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.576-4, de 26 de Setembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1997, Página 21610 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6129 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB