Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.576-3, DE 29 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/8/1997, Página 19002 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB