Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.576-3, de 29 de Agosto de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1997, Página 19002 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB