Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.036, DE 20 DE ABRIL DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2017, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CPPI) - Instituição de crédito - Instituição financeira oficial
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