Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.059, DE 25 DE MAIO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2017, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor rodoviário - Rodovia federal - Paulo Lopes (SC) - São João do Sul (SC) - Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (SP) - Além Paraíba (MG) - Teresópolis (RJ) - Juiz de Fora (MG) - Setor ferroviário - Malha ferroviária - Ferrovia - Região Sudeste - São Paulo (Estado) - Minas Gerais - Espírito Santo (Estado) - Pará - Setor portuário - Porto de Paranaguá - Porto de Itaqui - Porto de Santana - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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