Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.901, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2019, Página 13 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2019, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 572 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 572 de 2.019.
- Art. 9º-A, da Lei nº 13.334, de 13 setembro de 2016, acrescido pelo art. 4º do projeto de lei de conversão - (Rejeita Veto)
- Art. 5º - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
