Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.899, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Estado - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Desestatização - Projeto - Empreendimento público - Serviços públicos - Órgão público - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Liberação - Licença (administração pública) - Licença ambiental - Autorização - Registro - Permissão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação