Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.210, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 50 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - Defesa - Comunicação institucional - Comando da Aeronáutica (Comaer)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA