PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Órgão específico singular - Competência - Atribuição
MINISTÉRIOS - Organização administrativa - Denominação - Transformação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria de Governo da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Gabinete Pessoal do Presidente da República. Assessoria Especial do Presidente da República - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Presidência da República. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - Órgão público - Assessoramento - Conselho de Governo - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) - Advogado-Geral da União - Órgão consultivo - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Secretaria-Executiva - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Relações Governamentais - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial para o Senado Federal - Imprensa Nacional - Secretaria de Governo da Presidência da República. Secretaria Especial de Articulação Social - Secretaria Especial de Comunicação Social - Secretaria de Governo da Presidência da República. Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - Secretaria de Governo da Presidência da República. Secretaria Especial de Relações Institucionais - Secretaria de Governo da Presidência da República. Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Secretaria-Geral da Presidência da República. Secretaria Especial de Modernização do Estado - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos - Secretaria-Geral da Presidência da República. Conselho de Modernização do Estado - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) - Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) - Comissão Especial de Recursos (CER) - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social - Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Esporte - Ministério da Cidadania. Secretaria Especial de Cultura - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Ministério da Cidadania. Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família - Conselho de Articulação de Programas Sociais - Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Conselho Nacional do Esporte (CNE) - Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) - Conselho Superior do Cinema - Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) - Comissão do Fundo Nacional da Cultura - Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) - Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) - Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) - Instituto Nacional de Águas (INA) - Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) - Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) - Instituto Nacional do Semiárido (INSA) - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) - Instituto Nacional de Tecnologia (INT) - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) - Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) - Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) - Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) - Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) - Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) - Observatório Nacional (ON) - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
MINISTÉRIO DA DEFESA - Conselho Militar de Defesa - Comando da Marinha (Commar) - Comando do Exército (Comex) - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) - Escola Superior de Guerra (ESG) - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) - Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (CONSIPAM)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) - Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) - Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro (COARIDE Petrolina/Juazeiro) - Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (COARIDE Teresina) - Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE DF) - Conselho Nacional de Irrigação - Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - Comitê Brasileiro de Nomenclatura - Ministério da Economia. Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) - Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) - Conselho Nacional de Previdência - Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) - Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) - Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) - Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) - Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Instituto Benjamin Constant - Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - Conselho de Aviação Civil (CONAC) - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) - Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) - Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) - Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) - Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - Conselho Nacional de Imigração (CNIg) - Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) - Polícia Federal - Polícia Rodoviária Federal - Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Arquivo Nacional
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ) - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) - Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - Comissão de Gestão de Florestas Públicas - Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - Secretaria Nacional da Família - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria Nacional da Juventude - Secretaria Nacional de Proteção Global - Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) - Conselho Nacional de Combate à Discriminação (2017- ) - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) - Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Conselho Nacional da Juventude
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Secretaria-Geral das Relações Exteriores - Instituto Rio Branco (IRBr) - Conselho de Política Externa - Missão diplomática permanente - Consulado
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Conselho Nacional de Saúde (CNS) - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU)
MINISTÉRIO DO TURISMO - Conselho Nacional de Turismo (CNT)
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) - Corregedoria-Geral da União - Ouvidoria-Geral da União (OGU) - Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
CARGO PÚBLICO - Ministro de Estado - Cargo de natureza especial - Transformação - Ministério das Cidades (2003-2018) - Ministério da Cultura (2016-2018) - Ministério do Desenvolvimento Social (2017-2018) - Ministério dos Direitos Humanos (2017-2018) - Ministério do Esporte (2003-2018) - Ministério da Fazenda (1992-2018) - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (2016-2018) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério da Justiça (2018) - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2016-2018) - Ministério do Trabalho (2016-2018) - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (2016-2018) - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (2017-2018) - Ministério da Segurança Pública (2018)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Órgão público - Extinção - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) - Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cessão
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Incorporação - Escola de Administração Fazendária (Esaf)
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) - Criação - Organização administrativa - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH) - Organização administrativa - Gestão - Alteração
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - Distribuição - Petróleo - Gás natural - Recursos hídricos - Destinação - Energia elétrica - Recursos minerais - Exploração - Percentual - Ministério do Desenvolvimento Regional - Implementação - Política Nacional de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Competência - Transferência - Regularização fundiária - Área rural - Amazônia Legal - Título dominial - Expedição - Doação
COMISSÃO DE ANISTIA - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Criação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - Criação - Competência - Membro - Alteração
SEGURANÇA PÚBLICA - Cooperação federativa
SERVIDOR PÚBLICO - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
DESPESA PÚBLICA - Transformação - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Transferência
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Recusros humanos - Servidor público civil - Militar - Empregado público - Transferência - Redistribuição
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Competência - Transferência - Conselho Nacional de Imigração (CNIg) - Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
LEI DO PLANO REAL - Alteração
LEI DA SUPER RECEITA - Alteração
LEI DA ANA - Alteração
LEI DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - Alteração
LEI DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS RECURSOS MINERAIS RENOVÁVEIS - Alteração
REGIME DO ANISTIADO POLÍTICO - Alteração
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Alteração
LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - Alteração