Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.916, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de transportes para implantação de investimentos por meio de novas parcerias com o setor privado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Estado - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Transporte - Desestatização - Licitação - Projeto - Empreendimento público - Serviços públicos - Órgão público - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Liberação - Licença (administração pública) - Licença ambiental - Autorização - Registro - Permissão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
RODOVIA FEDERAL - Jataí (GO) - Uberlândia (MG) - Rio Grande do Sul
AEROPORTO - Porto Alegre (RS) - Salvador (BA) - Florianópolis (SC) - Fortaleza (CE)
TERMINAL DE CARGA - Rio de Janeiro (RJ)
TERMINAL DE TRANSPORTE - Santarém (PA)
FERROVIA - Ferrovia Norte-Sul (FNS) - Porto Nacional (TO) - Estrela D'Oeste (SP) - Sinop (MT) - Ilhéus (BA) - Caetité (BA) - Distrito de Miritituba (Itaituba, PA)
RODOVIA FEDERAL - Jataí (GO) - Uberlândia (MG) - Rio Grande do Sul
AEROPORTO - Porto Alegre (RS) - Salvador (BA) - Florianópolis (SC) - Fortaleza (CE)
TERMINAL DE CARGA - Rio de Janeiro (RJ)
TERMINAL DE TRANSPORTE - Santarém (PA)
FERROVIA - Ferrovia Norte-Sul (FNS) - Porto Nacional (TO) - Estrela D'Oeste (SP) - Sinop (MT) - Ilhéus (BA) - Caetité (BA) - Distrito de Miritituba (Itaituba, PA)