Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.392, DE 9 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor ferroviário - Ferrovia federal - Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Município - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - Mara Rosa (GO) - Vilhena (RO)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA