Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º-A ; Art. 1º-B, "caput", incisos Ia IV ; Art. 1º-C, "caput", incisos I a XIII ; Art. 1º-D ; Art. 1º-E, "caput", incisos I a IV, parágrafo único ; Art. 1º-F, "caput", parágrafo único ; Art. 1º-G ; Art. 3º-A ; Art. 21, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, parágrafo único ; Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D .
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 21, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III .
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo II-A .
- Medida Provisória nº 1203 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 1º-A ; Art. 1º-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 1º-C, "caput", incisos I a XIII ; Art. 1º-D ; Art. 1º-E, "caput", incisos I a IV, parágrafo único ; Art. 1º-F, "caput", parágrafo único ; Art. 1º-G ; Art. 3º-A ; Art. 21, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II ; Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D .
- Medida Provisória nº 1203 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 21, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III e parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1203 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Acréscimo sem Eficácia). Anexo II-A .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D, VII .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, § 6º ; Art. 18, inciso II, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, "caput", § 4º, incisos I e II, § 7º ; Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo VII .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 21, inciso II, alínea "a" .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C e VI-D .
- Decreto nº 7922 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 22 .
- Decreto nº 7876 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 22 .
- Decreto nº 7629 de 30 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20-A ; Anexos VI-C e VI-D .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 16, §§ 5º e 7º .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20-A ; Anexos VI-C, VI-D .
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16, §§ 5º, 7º .
- Lei Ordinária nº 12002 de 29 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 27, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 15-A ; Art. 16-A, § 1º, incisos I, II e § 2º ; Art. 20-A ; Art. 20-B, Parágrafo Único ; Art. 20-C ; Art. 25-A, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneaa "a", "b", III, alíneas "a", "b", "c", IV, alíneas "a", "b", "c", V, alíneas "a", "b", VI, alíneas "a", "b", "c", VII, alíneas "a", "b" ; Art. 25-B .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 6º ; Art. 16, §§ 3º, 4º, 6º ; Art. 17, incisos I, II ; Art. 18, incisos I, II ; Art. 19, incisos I, II, III ; Art. 20, Parágrafo Único ; Art. 21, inciso I, alíneas "a", "b", II, alíneas "a", "b", III e Parágrafo Único ; Art. 25, inciso II ; Anexo II e V .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III-A, IV-A, VI-A,VI-B, VI-C, VI-D .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 6º ; Art. 16, §§ 3º, 4º, 6º ; Art. 17, incisos I, II ; Art. 18, incisos I e II ; Art. 19, incisos I, II, III ; Art. 20, Parágrafo único ; Art. 21, incisos I, Alíneas "a", "b", II, alíneas "a", "b", III e Parágrafo único ; Art. 25, inciso II ; Anexos II e V .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III-A, IV-A, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 15-A ; Art. 16-A, § 1º, incisos I e II e § 2º ; Art. 20-A ; Art. 20-B, Parágrafo único ; Art. 20-C ; Art. 25-A, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", III, alíneas "a", "b", "c", IV, alíneas "a", "b", "c", V, alíneas "a", "b", VI, alíneas "a", "b", "c", VII, alíneas "a", "b" ; Art. 25-B .
- Lei Ordinária nº 11314 de 3 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Inciso III ; Art. 2º ; Art. 4º ; Art. 15 ; Art. 19, Inciso I ; Art. 25 ; Anexo I .
- Decreto nº 5616 de 13 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º , incisos I, II, III e IV; Art. 3º ; Art. 15 ; e Anexo VI.
- Medida Provisória nº 246 de 6 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 15; Art. 19, inciso I; Art. 25.
Indexação
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017) - Carreira pública - Plano Especial de Cargos - Criação
ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - Criação
TÉCNICO EM RECURSOS MINERAIS - Criação
TÉCNICO EM ATIVIDADE DE MINERAÇÃO - Criação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS (GDARM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL (GDAPM) - Criação
ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - Criação
TÉCNICO EM RECURSOS MINERAIS - Criação
TÉCNICO EM ATIVIDADE DE MINERAÇÃO - Criação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS (GDARM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL (GDAPM) - Criação