Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.002, DE 29 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM, 8.876, de 2 de maio de 1994, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13346 de 10 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º .
- Medida Provisória nº 731 de 10 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Função comissionada - Criação - Administração - Cessão - Requisição de pessoal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Militar - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação Temporária - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Remuneração - Emprego - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Agência Reguladora - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Militar - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação Temporária - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Remuneração - Emprego - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Agência Reguladora - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)