Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2011, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Carreira de Especialista em Recursos Minerais - Analista Administrativo - Técnico em Atividade de Mineração - Técnico Administrativo - Progressão funcional - Promoção - Cargo público - Cargo efetivo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Carreira - Analista em Infraestrutura de Transportes - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Analista Administrativo - Técnico Administrativo