Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.616, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS MINERAIS (GDARM) - Regulamentação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL (GDAPM)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Quadro de pessoal - Cargo de carreira - Avaliação de desempenho - Servidor público