Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2005, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA - Ministério da Cultura - IPHAN - FUNARTE - FCP - Fundação Biblioteca Nacional
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL (GEAC) - Criação
AGU - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação
LEGISLAÇÃO - Pessoal - ABIN - DNPM - GDARM - GDAPM - Alteração
REMUNERAÇÃO - Servidor - Comissão de Valores Mobiliários - Polícia Rodoviária Federal - Alteração
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Servidor - Prazo - Opção - Plano especial de Cargos
VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI)