Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 6 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2005, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 6 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3511 e 3471/2005.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
