Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.660, DE 16 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/9/1999, Página 13969 (Apreciação de Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3768 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1998, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 716 de 1.998.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 716 de 1.998.
- Art. 3º - (Mantém veto)
- Art. 4º - (Mantém veto)
- Art. 5º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10182 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 2068-38 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 2068-37 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-36 de 14 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-35 de 16 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-34 de 19 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-33 de 21 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-32 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-31 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-30 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-29 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-29 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-28 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-28 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-27 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1939-27 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-26 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º; Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1939-26 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-25 de 4 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-25 de 4 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-24 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-24 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-23 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1939-23 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-22 de 18 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-22 de 18 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo). Art. 2º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-21 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-20 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-19 de 25 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-18 de 27 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1845-17 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-16 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-15 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-14 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-13 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-12 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-11 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 2º.
- Medida Provisória nº 1743-10 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1640-9 de 19 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1640-8 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1640-7 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1640-6 de 25 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1640-5 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1640-4 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
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