Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3591 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 274/1990, (PLV 60/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9766 de 18 de Dezembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-24 de 19 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-23 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-22 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-21 de 25 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-20 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-19 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-18 de 28 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-17 de 29 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-16 de 2 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-15 de 5 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-14 de 5 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-13 de 8 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1607-12 de 11 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-11 de 20 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-10 de 23 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-9 de 25 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-8 de 26 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-7 de 25 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-6 de 27 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-5 de 28 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-4 de 30 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-3 de 3 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-2 de 6 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565-1 de 5 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1565 de 9 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1518-3 de 12 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1518-2 de 13 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1518-1 de 17 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1518 de 19 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
FNDE - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Ministério da Educação - Salário educação - Programa - Concessão - Bolsa de estudo - Aplicação - Título - Tesouro Nacional - BACEN