Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-10, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24051 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6801 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo