Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518-3, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26898 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo