Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-6, DE 27 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/6/1997, Página 13658 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6817 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3693 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo