Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-3, DE 3 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1997, Página 6514 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4815 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2112 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo