Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-24, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1998, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/12/1998, Página 15133 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo