Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518-1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1996, Página 21260 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/1996, Página 13356 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo