Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/2/1997, Página 2357 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 711 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo