Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-8, DE 26 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1997, Página 18638 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5182 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo