Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-16, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 31 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3309 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo