Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-11, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27222 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18185 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7847 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo