Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518-2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 23729 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13857 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/12/1996, Página 16291 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo