Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-5, DE 28 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1997, Página 11178 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3064 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo