Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-23, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1998, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12091 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo