Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1996, Página 18713 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11455 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/1996, Página 13421 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo