Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-18, DE 28 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5473 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo