Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-19, DE 26 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 5 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Arrecadação - Aplicação - Cálculo