Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1968, Página 8953 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9065 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1968, Página 10401 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo

Observação: Os anexos a que se refere o art. 1º, foram publicados no Diário Oficial de 14/10/68 pág. 8957.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 a 43.
• Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 a 43.
• Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 a 43.
• Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 a 43.
• Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 a 43.
• Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 a 43.
• Lei Ordinária nº 8167 de 16 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 23.
• Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 2462 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 23.
• Decreto-Lei nº 1624 de 3 de Maio de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35.
• Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.34; Art. 35.
• Decreto-Lei nº 1564 de 29 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23.
• Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20.
• Decreto-Lei nº 1196 de 23 de Dezembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art.34.
• Decreto-Lei nº 1186 de 27 de Agosto de 1971 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.32, alínea "a".
• Decreto-Lei nº 1180 de 6 de Julho de 1971 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art.8º, § 1º.
• Decreto-Lei nº 764 de 15 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.6º, § 2º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 91.
• Decreto-Lei nº 756 de 11 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 53; Art. 61; Art. 62.
• Decreto-Lei nº 586 de 16 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 33.
• Decreto nº 63915 de 26 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 73.