Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.156-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/8/2001, Página 22 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 20585 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14947 de 2 de Agosto de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 7º-B, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13682 de 19 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 2º ; Art. 6º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13530 de 7 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I, II, §§ 2º a 6º ; Art. 6º .
- Medida Provisória nº 785 de 6 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I, II, §§ 2º a 6º ; Art. 6º-A.
- Decreto nº 7838 de 9 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12712 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º ; Art. 4º, incisos V, VI, VII ; Art. 6º ; Art. 7º-A, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 12712 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 7º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 564 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 7º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 564 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º ; Art. 4º, incisos V, VI, VII ; Art. 6º ; Art. 7º-A, §§ 1º, 2º .
- Lei Complementar nº 125 de 3 de Janeiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º Parágrafo único incisos I e II; Art. 8º ao Art. 30 e Art. 5º, Parágrafo único.
- Lei Complementar nº 125 de 3 de Janeiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º §§ 1º e 2º; Art. 4º incisos I, II, III, IV, V § 4º; Art. 6º incisos I, II, III, IV, Parágrafo único; Art. 7º do Capítulo I, Seção II.
- Lei Complementar nº 125 de 3 de Janeiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Decreto nº 4985 de 12 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 21, § 5º inciso III.
- Decreto nº 4253 de 31 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 4126 de 13 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE) - Criação - Receita - Diretoria Colegiada - Competência - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Criação - Aplicação - Recursos financeiros
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Projeto (administração) - Financiamento
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Projeto (administração) - Financiamento
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE) - Criação - Receita - Diretoria Colegiada - Competência - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Criação - Aplicação - Recursos financeiros
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Projeto (administração) - Financiamento
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Projeto (administração) - Financiamento