Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 6 DE JULHO DE 1971
EMENTA: Altera o artigo 8. da Lei nº. 5508, de 11 de outubro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1971, Página 5121 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/7/1971, Página 923 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO DIRETOR - Desenvolvimento - Região nordeste - Alteração - Legislação
FURENE - Região nordeste - Recursos naturais - Avaliação - Levantamento - Custeio
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