Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 6 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Altera o artigo 8. da Lei nº. 5508, de 11 de outubro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1971, Página 5121 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/7/1971, Página 923 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DIRETOR - Desenvolvimento - Região nordeste - Alteração - Legislação
FURENE - Região nordeste - Recursos naturais - Avaliação - Levantamento - Custeio