Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.186, DE 27 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1971, Página 7063 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
USINA AÇUCAREIRA - Fusão - Incorporação - Relocalização - Concessão - Incentivo fiscal - Auxílio financeiro
CANA DE AÇUCAR - Incorporação - Cota - Concessão - Auxílio financeiro - Fornecer
IAA - Autorização - Presidente - Fusão - Incorporação - Relocalização - Usina açucareira
AÇÚCAR - Fixação - Cota - Relocalização - Usina açucareira
IAA - Fixação - Presidente - Valor - Critérios - Indenização - Cota - Fornecimento - Cana de açúcar
IAA - Autorização - Presidente - Transferência - Cota - Fornecimento - Cana de açúcar - Fundo agrícola
PROTERRA - Utilização - Recursos financeiros - Absorção - Mão de obra - Projeto - Diversificação - Atividade agrícola
PREÇO - Açúcar - Cana de açúcar - Autorização - Unificação - Território nacional
USINA AÇUCAREIRA - Cancelamento - Inscrição - Cessação - Atividade industrial
EXPORTAÇÃO - Fundo especial - Destinação - Recursos - Execução - Política - Unificação - Preço - Açúcar - Cana de açúcar