Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, C.P.R.M. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1969, Página 6945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 122 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7065 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8970 de 28 de Dezembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 89404 de 24 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1696 de 24 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 4º, item IV.
- Decreto nº 81418 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6399 de 10 de Dezembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 6399 de 10 de Dezembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 2º e 3º; Art. 7º; Art. 25, § 2º.
- Lei Ordinária nº 6189 de 16 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.23, item III, letra "b".
- Decreto nº 72551 de 30 de Julho de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5732 de 16 de Novembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.6º, § 1º.
- Decreto nº 66522 de 30 de Abril de 1970 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 24; Art. 25.
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969-2004) - Criação - Competência - Capital social - Administração - Conselho fiscal