Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.915, de 26 de Dezembro de 1968

EMENTA: Regulamenta os artigos 29, 30, 31, 32, 33 e 73 da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1968, Página 11204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 456 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1969, Página 66 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CANA DE AÇÚCAR (Nordeste)
FUNDO DE RACIONALIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE
GRUPO ESPECIAL PARA RACIONALIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (Atribuições)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
NORDESTE - Desenvolvimento