Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 586, DE 16 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Acrescenta alínea ao art. 33 da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GERAN - Alteração - Custeio