Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

Lei do Direito Financeiro (1964)

EMENTA: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Veto
  • Diário do Congresso Nacional - 30/4/1962, Página 159 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1964, Página 2745 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/4/1964, Página 131 (Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1964, Página 3195 (Retificação)
Texto - Veto Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1964, Página 3921 (Promulgação de Vetos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1964, Página 4715 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicado no D.O.U do dia 18/06/1959, página: 2749.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Balanço público - Controle - Lei orçamentária - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
LEI DO DIREITO FINANCEIRO (1964)