Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Revoga o Decreto n° 95.151, de 6 de novembro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1987, Página 21547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Programa de Integração Nacional (PIN) - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) - Revogação