Legislação Informatizada - LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de março de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na ementa, onde se lê... e balanços da Uniuo, dos Estados,... Leia-se:... e balanços da União, dos Estados...
No Preâmbulo, onde se lê:..., decreta e eu sanciono: Leia-se:... decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
No Art. 14, onde se lê:... serão consignadas doações próprias. Leia-se:... serão consignadas dotações próprias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/04/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1964, Página 3195 (Retificação)