Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.047, DE 20 DE JULHO DE 1983
EMENTA: Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1983, Página 12905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/8/1983, Página 1436 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 1995 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução).
- Decreto-Lei nº 2471 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Instrução Normativa nº 9 de 13 de Janeiro de 1988 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2331 de 28 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 80 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Parecer de 21 de Setembro de 1983 (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) - (Parecer).
- Instrução Normativa nº 95 de 26 de Agosto de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Instrução Complementar).
- Instrução Normativa nº 74 de 4 de Agosto de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Portaria nº 194 de 25 de Julho de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
