Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Disciplina a inscrição de despesas em Restos a Pagar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27300 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESTOS A PAGAR - Inscrição - Despesa - Disciplina - Disponibilidade financeira - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda (1992-2018)