Legislação Informatizada - LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
RETIFICAÇÃO
Primeira coluna - No § 3º do Art. 43, onde se lê: ... a tendência do eqercício. Leia-se:... a tendência do exercício.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1964, Página 4715 (Retificação)