Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.128, de 29 de Outubro de 1979

EMENTA: Dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1979, Página 15958 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÃO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
EMPRESAS ESTATAIS
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (criação)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO