Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 84.128, de 29 de Outubro de 1979
EMENTA: Dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1979, Página 15958 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98662 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º, III.
- Decreto nº 96902 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto nº 96555 de 23 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; item III.
- Resolução nº 1464 de 26 de Fevereiro de 1988 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 2º.
- Exposição de Motivos nº 14 de 30 de Novembro de 1987 (Conselho de Desenvolvimento Econômico) - (Aplicação).
- Decreto nº 94814 de 1º de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º, item III.
- Decreto nº 94159 de 31 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Transferência de Atribuição).
- Decreto-Lei nº 2288 de 23 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º .
- Decreto nº 92452 de 10 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 92009 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º.
- Decreto nº 92009 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; intem III.
- Decreto nº 91757 de 7 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 91537 de 16 de Agosto de 1985 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 6º.
- Decreto nº 91404 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, incisos I e II.
- Decreto nº 91370 de 26 de Junho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º.
- Decreto nº 91270 de 29 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Portaria nº 113 de 9 de Maio de 1985 (Presidência da República. Secretaria de Planejamento) - (Norma Complementar). Art. 8º.
- Decreto nº 90760 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, item IX.
- Decreto nº 90037 de 9 de Agosto de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto nº 89253 de 28 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88004 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto nº 85471 de 10 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 8º.
- Exposição de Motivos nº 11 de 16 de Abril de 1980 (Conselho de Desenvolvimento Econômico) - (Aplicação). Art. 4º, item VII.
- Exposição de Motivos nº 1 de 6 de Fevereiro de 1980 (Conselho de Desenvolvimento Econômico) - (Aplicação). Art. 4º, item III.
Indexação
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÃO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
EMPRESAS ESTATAIS
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (criação)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÃO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
EMPRESAS ESTATAIS
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (criação)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO