Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.555, DE 23 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Transfere a Secretaria de Controle de Empresas Estatais SEST e o Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais CISE do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1988, Página 16116 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE) - Órgão público - Vinculação - Transferência - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Organização administrativa - Competência