Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.902, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19308 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação